usuario - 9ª SUBSEÇÃO DE ALTO ARAGUAIA

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Constitucional (Que envolve Mandado de Segurança, Habeas Corpus, entre outros).

Ações Cíveis (Que envolve Usucapião, Divisão ou demarcação, Desapropriação, entre outros).

Despejo e Inquilinato (Que envolve Despejo, Reajuste de Aluguel, Renovatória de Locação, entre outros).

Direito de Família (Que envolve guarda, alimentos, divórcio e partilha entre outros).

Sucessões (Que envolve Inventário e partilha, entre outros).

Criminal (Que envolve Inquérito Policial, Ações Penais, Tribunal do Júri, Execução de Penal, entre outros).

Perante aos Tribunais (Que envolve Ações Originárias, Recurso, Suspensão oral, entre outros).

Perante aos Tribunais Superiores (Que envolve Recurso, Suspensão oral, entre outros).

Fiscal (Que envolve Direito Tributário).

Previdenciário (Que envolve aposentadoria, pensão, benefícios, entre outros).

Trabalhista (Que envolve Reclamações, Defesas, Dissídios, entre outros).

Sindicato Classista (Que envolve Representações, entre outros).

Juizados Especiais Cíveis (Que envolve valor não superior a 40 (quarenta) salários mínimos).

Juizados Especiais Criminais (Que envolve Crimes com pena máxima de até 2 (dois) anos).

Eleitoral (Que envolve Queixas, representações ou impugnações, investigação eleitoral ou impugnação de mandato, impugnação de registro de candidatura, Prestação de contas, Ações criminais eleitorais, entre outros).

Perante aos Tribunais Superiores Eleitorais (Que envolve Recurso, Ações Originárias, entre outros).

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(66) 99918-9034 (Seg. à Sex.)

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